IBGE 1503903 · Análise institucional preliminar

Juruti/PA

Uma agenda integrada para fortalecer a receita própria, organizar dados fiscais e preparar a administração tributária para a transição ao IBS.

Retrato da receita própria

Receita realizada conforme o Relatório Resumido da Execução Orçamentária publicado pelo próprio Município no SICONFI. O recorte não estima recuperação: mostra a escala que orienta a priorização.

ISS — 2025
R$ 39.471.893,20
RREO/SICONFI
IRRF — 2025
R$ 17.545.331,84
Titularidade municipal (Tema 1.130)
IPTU — 2025
R$ 14.841.681,17
RREO/SICONFI
ITBI — 2025
R$ 59.346,11
RREO/SICONFI
19.907k
2020
21.570k
2021
39.679k
2022
39.711k
2023
35.259k
2024
39.472k
2025
ISS por exercício — valores em R$ mil.

Série histórica 2020–2025

ExercícioISSIRRFIPTUITBITotal
2020R$ 19.906.901,16R$ 6.532.591,78R$ 3.398.088,85R$ 89.910,50R$ 29.927.492,29
2021R$ 21.570.155,19R$ 7.245.702,78R$ 3.717.896,67R$ 51.644,99R$ 32.585.399,63
2022R$ 39.678.859,09R$ 9.749.593,50R$ 4.072.452,19R$ 121.911,01R$ 53.622.815,79
2023R$ 39.710.639,71R$ 11.310.310,67R$ 4.446.333,79R$ 49.077,00R$ 55.516.361,17
2024R$ 35.258.588,09R$ 24.000.849,36R$ 4.657.386,59R$ 68.611,23R$ 63.985.435,27
2025R$ 39.471.893,20R$ 17.545.331,84R$ 14.841.681,17R$ 59.346,11R$ 71.918.252,32
Fonte: RREO — SICONFI/Tesouro Nacional. Valores de receita realizada. Código IBGE 1503903 conferido. Exercícios fechados, coluna “TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)” do RREO do 6º bimestre.

Frentes de análise

Cada frente tem fundamento e grau de maturidade próprios. Não existe "crédito automático" — a plataforma mantém essa distinção visível.

ISS · Obras

Construção civil e grandes investimentos

Obras federais, estaduais e privadas executadas no território geram serviços tributáveis. A análise confirma onde o serviço foi prestado e quem integrou a cadeia contratual.

LC 116/2003 e STJ, REsp 1.916.376/RS (Informativo 769)

ISS · Simples

Simples Nacional

O cruzamento entre documentos fiscais municipais e declarações econômico-fiscais pode revelar omissões de receita e enquadramentos incompatíveis.

LC 123/2006 e LC 116/2003

ISS · Setores

Setores com arrecadação pulverizada

Cartórios, bancos, planos de saúde e odontológicos, clínicas, energia, água e terceirizados exigem tratamento próprio por atividade.

Lista de serviços da LC 116/2003

IRRF

Retenção na fonte dos pagamentos municipais

A titularidade municipal alcança o imposto de renda retido nos pagamentos feitos pelo Município a pessoas físicas e jurídicas contratadas.

STF, Tema 1.130

IPTU · ITBI

Cadastro imobiliário e transações

A atualização cadastral amplia a cobertura do lançamento. No ITBI, divergências exigem procedimento próprio.

CTN e STJ, Tema 1.113

Dívida Ativa

Cobrança inteligente e regularização

Carteiras antigas exigem segmentação, saneamento cadastral e régua de cobrança.

CTN, LEF e Resolução CNJ 547/2024

Reforma

Preparação para IBS e transição do ISS

Preservar o legado fiscal, qualificar o cadastro e preparar pessoas, processos e sistemas para o ambiente compartilhado do IBS.

EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026

Por que agora

A arrecadação de hoje define o repasse das próximas décadas. A transição para o IBS usa o desempenho arrecadatório do período de referência para compor a participação de cada ente. Municípios que não organizarem sua base fiscal agora carregarão essa defasagem por muitos exercícios. Organizar cadastro, legislação e fiscalização deixou de ser pauta técnica: virou pauta de sustentabilidade financeira.
EC 132/2023 · LC 214/2025 · LC 227/2026 — regras de transição devem ser verificadas em texto atualizado antes de qualquer decisão.

Como funciona

1 · Diagnóstico

Triagem de dados públicos e municipais, sem converter indício em conclusão.

2 · Matriz

Priorização por materialidade, fundamento, evidência e capacidade de execução.

3 · Validação

Revisão documental, contábil e jurídica pela equipe e pela autoridade municipal.

4 · Implantação

Apoio a processos, sistemas, legislação, capacitação e monitoramento.

A FISCOIA organiza dados, aponta inconsistências e prepara minutas. Fiscalização, intimação, arbitramento, lançamento e inscrição em dívida ativa são atos privativos da autoridade municipal competente.

Programa de parcerias

A FISCOIA também está aberta a parcerias com quem já atua junto à gestão pública municipal.

Advogados

Tributaristas e administrativistas que atendem municípios e queiram somar capacidade analítica ao próprio trabalho.

Contadores

Profissionais de contabilidade pública com relacionamento em prefeituras e conhecimento do ciclo orçamentário.

Consultores

Especialistas em gestão pública, arrecadação, tecnologia ou modernização administrativa.

Empreendedores

Quem tem acesso institucional e quer representar a FISCOIA na sua região ou revender a plataforma.

Modelo aberto e negociado caso a caso. A remuneração pode se dar por indicação qualificada, por participação na execução do projeto ou por licenciamento da plataforma para uso próprio. Nada é padronizado antes de conversarmos: o formato depende da região, do porte do município e do grau de envolvimento. Use a ficha abaixo, na aba Quero ser parceiro.

Ficha de atendimento

Preencha e a FISCOIA retorna com o contexto de Juruti. Reunião institucional de 20 minutos, sem custo e sem compromisso. Nenhuma mensagem é enviada sem a sua confirmação.

Ao enviar, abrimos uma conversa já preenchida com estes dados.